Termos de Servico

Ultima atualizacao: 16 de fevereiro de 2026

Bem-vindo ao SinalVerde. Ao acessar e utilizar nosso site sinalverde.net, voce concorda com os seguintes Termos de Servico. Leia atentamente antes de utilizar a plataforma.

1. Descricao do Servico

O SinalVerde e uma plataforma de consulta de multas de veiculos junto ao DETRAN-RJ. Nossos servicos incluem:

Consulta de multas e infracoes de transito por RENAVAM e CPF/CNPJ.
Monitoramento ativo de veiculos com verificacao periodica automatica.
Alertas de novas multas, prazos de desconto e prazos de recurso por e-mail.

2. Elegibilidade

Para utilizar o SinalVerde, voce deve:

Ter capacidade legal para aceitar estes termos.
Possuir uma conta Google valida para autenticacao.
Utilizar o servico apenas para consultar multas de veiculos sobre os quais voce tem legitimo interesse (proprios ou sob sua responsabilidade).

3. Conta e Autenticacao

O acesso aos recursos de consulta e monitoramento requer autenticacao via Google Sign-In. Voce e responsavel por manter a seguranca da sua conta Google e das sessoes no SinalVerde. Nao compartilhe seu acesso com terceiros.

4. Uso Adequado

Ao utilizar nosso servico, voce concorda em nao:

Utilizar o servico para fins ilegais ou nao autorizados.
Consultar dados de veiculos ou documentos de terceiros sem autorizacao.
Tentar acessar, interferir ou comprometer nossos sistemas, servidores ou redes.
Realizar consultas automatizadas em massa (scraping, bots) sem autorizacao expressa.
Revender, sublicenciar ou redistribuir os dados obtidos pelo servico.

5. Disponibilidade e Precisao

O SinalVerde consulta dados diretamente do DETRAN-RJ. Portanto:

A disponibilidade do servico depende da disponibilidade dos sistemas do DETRAN-RJ.
Nao garantimos que as informacoes estejam sempre atualizadas em tempo real.
Os dados sao apresentados conforme fornecidos pelo DETRAN-RJ. Nao nos responsabilizamos por eventuais divergencias ou erros de origem.
O servico e oferecido "como esta" (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

6. Limitacao de Responsabilidade

O SinalVerde e uma ferramenta de consulta informativa. Em nenhuma circunstancia seremos responsaveis por:

Perda de prazos de recurso ou desconto em multas.
Decisoes tomadas com base nas informacoes consultadas.
Indisponibilidade temporaria dos sistemas consultados.
Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do servico.

Recomendamos sempre verificar as informacoes diretamente no site oficial do DETRAN-RJ.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo do site SinalVerde (codigo, design, logotipo, textos) e de propriedade do SinalVerde e esta protegido por leis de propriedade intelectual. E proibida a reproducao sem autorizacao previa.

8. Monitoramento e Notificacoes

O servico de monitoramento ativo verifica periodicamente as multas dos veiculos cadastrados. Ao ativar o monitoramento e notificacoes por e-mail, voce consente com o envio dessas comunicacoes. Voce pode desativar as notificacoes ou remover veiculos monitorados a qualquer momento.

9. Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuarios que violem estes Termos de Servico, sem aviso previo.

10. Alteracoes nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Servico periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas no site. O uso continuado do servico apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

11. Lei Aplicavel

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Qualquer disputa sera submetida ao foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ.

12. Contato

Para duvidas ou questoes sobre estes Termos de Servico, entre em contato pelo e-mail: contato@sinalverde.net

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